A Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado de Goiás (ACS) em nome de seu presidente, sargento Gilberto Cândido de Lima, e de toda sua Diretoria defendem, de forma incondicional, os atos praticados pela Comissão da Promoções de Praças e Oficiais e pelo Governo do Estado de Goiás ao acatarem os processos de promoções de seis policiais militares investigados por suposto crime de tortura contra um preso acusado de estupro que teria ocorrido em 2010, em Trindade na Região Metropolitana de Goiânia.
Entre os militares promovidos estão Itamar Xavier de Souza, que passou de sargento a subtenente; Valtencir Borges Taguary, que também foi promovido de sargento a subtenente, Aroldo Rodrigues de Andrade, que passou de major a tenente coronel; Divino Carlos de Paula, que também saiu da patente de major para tenente coronel, Hildeil Borges Ribeiro Silva que foi promovido de cabo a terceiro sargento e o coronel Anésio Barbosa da Cruz promovido de tenente coronel a coronel.
Nos casos de promoção acima citados foram cumpridos todos os requisitos essenciais constantes no Estatuto da Polícia Militar como condições de acesso, interstícios, aptidão física, além de conceitos profissional e moral. O mesmo Estatuto estabelece em seu artigo 29 que o membro da corporação não pode ser promovido quando estiver preso em flagrante ou preventivamente por crime que ofenda a honra e o pundonor policial-militar, condenado por sentença penal transitada em julgamento enquanto perdurar a condenação, tiver sido denunciado criminalmente ou se for condenado a pena de suspensão do exercício do posto, cargo ou função, previsto no Código Penal Militar.
Especialmente em relação ao coronel Anésio nenhuma dessas proibições foi observada, tanto, que a promoção se deu em seu curso normal, como as demais que dizem respeito ao episódio ora sob análise da Justiça Federal e do Ministério Público Federal. O presidente da ACS destaca que a promoção do coronel Anésio foi totalmente legal, fruto de uma carreira exemplar e devotada ao serviço policial militar e ao bem estar da sociedade goiana. Portanto a ACS repudia reportagens publicadas na mídia nacional de forma tendenciosa que tentam macular a trajetória desse grande Oficial na PM, atualmente Diretor de Ensino da Corporação e que de forma exemplar se dedica ao honroso e desafiador dever de defender a sociedade goiana há 29 anos. De igual forma reiteramos o mesmo sentimento em relação aos demais colegas de farda alvos da referida acusação. Vale lembrar que em relação ao caso, objeto da investigação, uma sindicância interna indicou apenas evidências de possíveis transgressões disciplinares e não da prática de qualquer crime, como o sugerido ato de tortura do preso.
A ACS ressalta ainda que de acordo com o artigo 5º da Constituição Federal “ninguém será considerado culpado até trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Assim sendo membros do Ministério Público Federal em Goiás extrapolam suas funções e prerrogativas ao denegrirem a imagem do coronel Anésio Barbosa e dos demais militares em questão, que legitimamente, e por merecimento e prerrogativas, foram promovidos. A ACS não se furtará de seu dever de defender seus associados e todos os integrantes da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado de Goiás alvos de quaisquer tipos de falsas acusações que ofendam ou denigram seus direitos e garantias constitucionais no estrito dever de servir e defender a população do Estado de Goiás da criminalidade e de assegurar a garantia da ordem pública.
Assessoria de Imprensa da ACS
