A Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado de Goiás (ACS) encaminhou ofício ao Governador Marconi Perillo para que sejam realizados estudos pela área competente, visando a edição de lei com o objetivo de anistiar politicamente TODOS os Cabos e Soldados, ativos e inativos, assegurando suas promoções, mesmo que na inatividade, às graduações a que teriam direito como se estivessem em serviço ativo.
O presidente da ACS, sargento Gilberto Cândido de Lima, argumenta que durante o regime de exceção, também chamado de ditadura militar, os Praças ficaram impedidos de exercer sua plena cidadania e, inclusive, de se beneficiar com ascensão na carreira. Até o advento da Constituição de 1988 os mesmos eram impedidos, por exemplo, de exercer o direito ao voto.
Em Goiás a Lei 8.033, de 02 de dezembro de 1975, (Estatuto do Policial Militar), regulamentada por decretos de Promoção de Praças, Decreto de 13 de janeiro de 1978 e de 16 de abril de 1985, contemplavam somente o direito à ascensão funcional aos graduados, ou seja, Sargentos e Subtenentes.
O direito à promoção dos Cabos e Soldados foi instituído apenas com a entrada em vigor da Lei nº 15.704, de 20 de junho de 2006, que estabeleceu o Plano de Carreira de Praças da PM e BM de Goiás e corrigiu esse absurdo contra os Cabos e Soldados que ficaram por mais de 30 anos, ou seja, entre 1975 e 2006 preteridos da promoção. O presidente da ACS, sargento Gilberto Cândido, solicita ao Governador que o Estado conceda uma promoção a mais, a título de anistia política, a todos os militares ativos, inativos ou a seus pensionistas que se enquadrarem nessa situação.
A solicitação da Associação dos Cabos e Soldados ao Governo do Estado se baseia nos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988. De acordo com o artigo 8º do ADCT é concedida anistia aos que foram atingidos, em decorrência de motivação exclusivamente política, por ato de exceção, institucionais ou complementares, no período de 18 de setembro de 1946 até a data da promulgação da referida Constituição. A esses são asseguradas as promoções, na inatividade, ao cargo, emprego, posto ou graduação a que teriam direito se estivessem em serviço ativo. Gilberto Cândido de Lima está confiante em alcançar mais essa importante conquista que vai beneficiar muitos militares da ativa, inativos ou seus pensionistas.
Bom dia essa anistia e so pra cabo e soldado eu fui promovido a 3 sgt em 1995 e promovido a 2 sgt em 2005 portando fiquei 10 anos na mesma graduação o direito tem que ser feito pra todos
BOM DIA .EU FIQUEI 21 ANOS SEM A PROMOÇÕES AQUE TENHO DIREITO.ME INFORME COM CLAREZA.SE ACASO O GOVERNO SANSIONAR A PROMOÇÃO RESPEITANDO E AGRACIANDO TODOS , SOBRE MEU DIREITO .EU ERA SOLDADO DE 92 E FIQUEI 21 AQNOS NA MESMA GRADUAÇÃO.HOJE SOU 3º SGT .SEREI RECONPENSADO COM A PROMOÇÃO RETROATIVA , AQUE TENHO DIREITO.OBRIGADO PELA OPORTUNIDADE DE ME EXPRESSAR AI NO SITE. SOU OBSERVADOR ACIDO E LEITOR SEUS.ADIMIRO SEUS TRABALHOS EM PROL DOS NOSSOS DIREITOS .SOU ASSOCIADO TAMBEM.
Boa tarde Sargento Arlindo, estamos trabalhando para que todos que tenham direito a essas promoções sejam agraciados.
Gostaria de saber porque não é disponibilizado o Estatuto no sitio, ainda que somente para associados, através de identificação.
COMO CONSEGUIR O ALMANAQUE DE 2011 DE CABOS ESTOU PRECISANDO PARA ENTREGAR PARA O MEU ADVOGADO O MAIS RAPIDO POSSIVEL FICAREI MUITO, GRATO BOA NOITE
Bom dia Sargento, o senhor deve conseguir esse almanaque na Comissão de Promoção de Praças: SECRETARIA DA CPO/CPP/COM: Av. Anhanguera nº 7364 Setor Aeroviário, Goiânia – GO, Fone: 3201-1450/1455;
Vejamos no texto diz que vai ate 2006, entrei na PM em 1997 , em 2006 completei 9 anos de serviço, porém, só fui promovido a cabo em 2010, totalizando 13 anos como soldado. pergunto, eu seria contemplado caso seja sancionado?
Bom dia Sargento Ismael, o Projeto Anistia é uma proposta da ACS para que o Governo compense os militares pelo lapso de tempo que ficaram sem um plano de carreira, as regras serão definidas pelo Governo caso acate a proposta, não temos como afirmar detalhes sobre como acontecerão as promoções, mas lutaremos para que beneficiem o máximo de companheiros possível.
C. omo está o andamento da anistia das promoções? tem alguma novodade
Olá boa tarde seu Osmar, o projeto se encontra em poder do vice Governador.
Boa noite á toda diretoria da ACS gostaria que os senhores me informasse como encontra hoje este pedido ao nosso ex; governador e futuro senador Marcone.