Carta Aberta da ANERMB a todos os Policiais e Bombeiros do Brasil
Irmãos Cuidado com o abuso de autoridade
CARTA ABERTA AOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DE TODOS OS ESTADOS DA FEDERAÇÃO:
PREZADOS IRMÃOS DE FARDA
A ASSOCIAÇÃO DAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES E PENSIONISTAS DO BRASIL – ANERMB, em nome de suas entidades filiadas, vem alertar todos os militares estaduais sobre o momento de insegurança jurídica reinante no país.
A advertência é necessária visto que o enfrentamento da pandemia fez surgir um quadro de conflitos entre as competências dos diversos entes políticos e seus poderes.
É fato notório que as autoridades de todos os entes políticos, em função do enfrentamento da pandemia instalada, estão editando atos normativos restritivos das liberdades e garantias individuais, por vezes contraditórios ou de constitucionalidade e legalidade duvidosa.
Os irmãos de farda devem se acautelar no cumprimento das aludidas disposições normativas tendo sempre em linha de consideração os direitos e garantias individuais assegurados pela constituição e pelas normas aprovadas pelo Congresso Nacional.
O policial e bombeiro militar, por viabilizarem pelo emprego da força pública atos normativos emanados de autoridades dos poderes da República, são, infelizmente, os primeiros a serem chamados à responsabilidade por abuso de autoridade, inobstante apenas estejam cumprindo ordens de autoridades superiores. Agir isolado, irrefletido ou a livre interpretação sobre o teor das normas editadas no momento presente, expõe o militar estadual ao risco de ser responsabilizado nas órbitas penal, civil, administrativa e por improbidade administrativa, sem qualquer apoio das mesmas autoridades que “legislaram” na matéria.
Com a presente advertência, a ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES E PENSIONISTAS – ANERMB e suas entidades afiliadas cumprem um de seus deveres institucionais: orientar, apoiar, proteger e prestigiar os militares estaduais de todo o país.
SGT LEONEL LUCAS – PRESIDENTE DA ANERMB
