MP-PR pede novo julgamento para PMs absolvidos alegando que jurados foram pressionados pela presença de fardados
Fonte: RPC Curitiba
Ministério Público do Paraná (MP-PR) entrou na Justiça com um recurso contra o resultado do julgamento que absolveu 13 policiais militares acusados de matar cinco suspeitos de roubar um carro, em Curitiba. Os policiais foram a júri popular no começo de outubro. Depois de seis dias, os jurados decidiram absolvê-los, por maioria dos votos.
Um dos motivos alegados pela promotoria para o recurso é de que, na visão do MP-PR, os jurados foram pressionados durante o julgamento para decidirem a favor dos policiais. Conforme os promotores, durante os dias do júri, vários colegas dos acusados foram ao tribunal, inclusive fardados, o que pode ter intimidado alguns dos participantes.
A defesa dos policiais informou que só teve acesso ao teor do recurso do MP-PR no fim da tarde desta segunda-feira (27) e que ainda precisa analisar o documento para se posicionar.
O Ministério Público do Paraná (MP-PR) afirmou que o plenário cheio de policiais militares, de agentes fardados e de familiares e amigos dos réus – muitos dos quais usavam camisetas com o dizer “amigos da Polícia Militar” – pesou na decisão do Conselho de Sentença do Tribunal do Júri, que decidiu absolver os 13 PMs. Durante o julgamento a promotoria pediu a restrição de acesso ao tribunal por entender que a presença dos agentes e das peças como um fator de “convulsão social”, o que poderia “corroborar a subjetividade do conselho de sentença”. No dia, a defesa argumentou, porém, que se tratava apenas de uma “manifestação espontânea”.
Defesa diz que população tem direito de se manifestar
A defesa dos policiais, no entanto, rechaça a alegação do Ministério Púbico e ressaltou que a questão do fechamento da plateia entrou por duas vezes em discussão durante o julgamento. Em ambas, de acordo com o advogado Claudio Dalledone, a hipótese foi descartada pela juíza do caso. “Os promotores tentaram realizar o júri a portas fechadas e plateia vazia, o que foi prontamente descartado, a juíza refutou”, afirmou.
Segundo Dalledone, a tática do Ministério Público é pouco ‘ortodoxa’. “Em julgamentos anteriores, o MP-PR sempre se valeu desses expedientes, que não foram os mais ortodoxos. Mas quando é para lhe beneficiar, trata o assunto como se fosse legal.
O advogado dos policiais já havia prevido que o MP-PR iria recorrer usando esse argumento, que no seu entendimento não tem validade. “É um contrassenso, senão antes uma injustiça, proibir o povo de prestigiar quando um dos seus está sendo julgado. Vão recorrer, vão instar isso, mas no julgamento foi rechaçado pela juíza porque o tribunal é popular”, declarou.
