Representantes da ANERMB participam de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos que analisa mortes de policiais no Brasil
Com o cancelamento da comissão geral que trataria sobre o assassinato de policiais no Brasil, os representantes da ANERMB SGT Gilberto e SGT Denise participaram da audiência pública proposta pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias.
Foi discutido o aumento da mortandade de policiais no Brasil, onde segundo dados do 10º Anuário Brasileiro de Segurança Pública do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, no ano de 2016, 358 foram mortos. Grande parte em horário de folga, pois os policiais mesmo em horário de folga estão por defender a sociedade e sacrificam suas vidas na defesa do outro. Mesmo em seus lares são chamados por vizinhos que pedem por socorro.
A baixa remuneração é quase regra na maioria das unidades da federação, o que faz com que policiais se exponham nos chamados “bicos” para garantir o sustento de suas famílias, mesmo com tal ação sendo proibida pela legislação castrense.
Para o deputado Paulão “Nenhum outro país do mundo ostenta tais números. A guisa de comparação, o número de policiais mortos no Brasil em um ano é o mesmo que as mortes de policiais na Inglaterra em 98 anos.”
Foi destacado pelos palestrantes e parlamentares as situações difíceis enfrentadas pelas famílias de policiais mortos, onde demoram até dois meses para receber a pensão, muitas em valor menor do que o recebido em vida pelo militar, e com tempo limitado.
“O Estado brasileiro precisa enfrentar essa situação adotando políticas públicas que combatam os fatores que causam o morticínio dos policiais”, afirmou o Coronel Ibis Silva Pereira ,ex-comandante da Academia de Polícia Militar e ex-comandante-geral da PM/RJ.
Destaca-se que Direitos Humanos são inerentes a todo o ser humano, e que os agentes de Segurança Pública devem ter os seus direitos assegurados. Atentar contra um agente de segurança pública configura um ataque ao estado democrático de direito.
Os participantes destacaram que a Secretaria Nacional de Direitos Humanos e o Ministério da Justiça, na perspectiva de defender os Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública editaram a Portaria Interministerial nº 02, de 15 de dezembro de 2010, porém faz-se necessários leis que garantam tais direitos.
Na Portaria citada, estão assegurados direitos considerados fundamentais para os profissionais, tais como: valorização da vida; valorização profissional, direito à diversidade, saúde, dignidade e segurança no trabalho, habitação, cultura e lazer, entre outros.
Nesse sentido, visando à promoção e à defesa dos Direitos Humanos dos profissionais de Segurança Pública, assegurados na referida Portaria, várias ações e projetos devem ser desenvolvidos para efetivação do direito.
Portaria Interministerial nº 2 de 15 de dezembro de 2010
Fonte: ‘Agência Câmara Notícias‘
Adaptações SGT Denise
